O PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA INCLUSÃO ESCOLAR

Resumen

O Plano Educacional Individualizado (PEI) é um instrumento estratégico que visa garantir o direito à educação inclusiva de estudantes com deficiência e necessidades educacionais específicas. Fundamentado na perspectiva da equidade e no paradigma da inclusão, o PEI atua como um guia para a personalização do ensino, respeitando as singularidades do educando e promovendo sua efetiva participação no processo escolar. Este trabalho teve como objetivo demonstrar o PEI enquanto ferramenta de efetivação da inclusão escolar, destacando seus fundamentos, desafios e potencialidades. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, ancorada nas contribuições teóricas de Kempinski, El Tassa e Cruz (2015), Oliveira, Silva e Zilly (2022), Filomeno e Mendonça (2024) e Andrade et al. (2025). A análise foi construída com base na leitura de artigos acadêmicos selecionados que discutem a elaboração e aplicação do PEI, suas implicações pedagógicas e a importância da atuação colaborativa entre os profissionais da educação. Constatou-se que a implementação eficaz do PEI requer planejamento articulado, formação continuada dos docentes, diálogo com a família e apoio de equipes multidisciplinares. Ainda que o PEI represente um avanço na consolidação de práticas inclusivas, persistem desafios como a escassez de recursos, a sobrecarga docente e a falta de políticas públicas efetivas de suporte à inclusão. O PEI configura-se como um recurso pedagógico essencial para assegurar a aprendizagem significativa de todos os alunos, especialmente os que apresentam necessidades específicas. Sua aplicação, quando pautada em princípios inclusivos e na corresponsabilidade entre educadores e gestores, fortalece o direito à educação com qualidade e equidade.