ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO: AVANÇOS LEGAIS E DESAFIOS NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Abstract

Este artigo analisa os avanços legais e os desafios ainda persistentes no campo da alfabetização e do letramento no Brasil, com ênfase na sua relação com o desenvolvimento regional. A partir dos marcos legais da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Base (Lei nº 9.394,1996), do Plano Nacional de Educação de 2014-2024 (PNE), do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada - CNCA (Brasil, 2023),  e da Base Nacional Comum Curricular de 2018 (BNCC), discute-se como a consolidação do direito à educação depende da articulação entre práticas pedagógicas significativas e políticas públicas sensíveis às desigualdades regionais. As contribuições teóricas de Ferreiro (1986) e  Soares (2003) são fundamentais para diferenciar os conceitos de alfabetização e letramento, evidenciando a importância de práticas pedagógicas que respeitem o desenvolvimento das crianças e promovam o uso social da linguagem. Argumenta-se que alfabetizar letrando é condição essencial para garantir uma educação com qualidade e equidade, capaz de fortalecer a cidadania e promover o desenvolvimento regional sustentável. Ao final, destaca-se que, embora haja avanços legais e normativos, os obstáculos estruturais e fatores como o nível socioeconômico (NSE) das famílias exercem forte influência no desempenho escolar, afetando especialmente as habilidades linguísticas e cognitivas das crianças, o que reforça a necessidade de políticas públicas que considerem essas desigualdades.