ENTRE A POLÍTICA E A PRÁTICA: A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO (2009–2016)

Abstract

Este artigo analisa os processos de implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-EI, 2008) na Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC/MA), entre 2009 e 2016, por meio de três programas federais: Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, Programa de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e Programa Escola Acessível. O estudo combina análise histórica, documental e empírica para compreender como políticas nacionais de educação inclusiva foram operacionalizadas em contexto local. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, utilizando análise de ciclo de políticas, observação de campo, análise documental e entrevistas com 25 sujeitos, incluindo gestores, técnicos e professores. Os resultados indicaram que a implementação da PNEE-EI promoveu avanços significativos, como expansão das matrículas de alunos público-alvo da educação especial (PAEE), instalação de SRMs e melhorias na infraestrutura escolar. Contudo, persistem desafios estruturais, pedagógicos e culturais, como desigualdade regional, insuficiência de recursos e lacunas na formação docente. A análise evidenciou que a inclusão não se limita à presença física de alunos na sala comum, mas envolve apropriação conceitual, integração pedagógica e mudança cultural na escola. Concluiu que a PNEE-EI constituiu instrumento relevante para a promoção de direitos e democratização da educação, mas seu êxito depende de engajamento coletivo, monitoramento contínuo e adaptação às especificidades locais, apontando para a inclusão como um processo histórico-social em constante construção.