INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA

Abstract

A inclusão de crianças com deficiência na Educação Infantil tem se consolidado como um dos maiores desafios e, simultaneamente, como uma demanda ética, pedagógica e social da escola contemporânea. A literatura recente evidencia que, embora o arcabouço legal brasileiro — especialmente a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015) — estabeleça diretrizes robustas, persistem lacunas relacionadas à formação docente, à elaboração de práticas pedagógicas acessíveis e à estruturação de ambientes responsivos às singularidades do desenvolvimento infantil. Diante desse cenário, o presente estudo teve como objetivo analisar, por meio de uma revisão sistemática da literatura, as principais evidências científicas produzidas entre 2014 e 2024 acerca dos processos de inclusão de crianças com deficiência na Educação Infantil. A metodologia seguiu as recomendações PRISMA, contemplando buscas nas bases SciELO, ERIC, PubMed e Google Scholar, utilizando descritores combinados (“inclusão escolar”, “educação infantil”, “deficiência”, “desenvolvimento infantil”). Foram selecionados 42 artigos que atenderam aos critérios de elegibilidade. Os resultados indicam que práticas fundamentadas em abordagens colaborativas, no desenho universal para a aprendizagem (DUA) e no planejamento intencional apresentam maior impacto na participação efetiva das crianças, especialmente quando associadas ao apoio multiprofissional e à formação continuada dos docentes. Conclui-se que a inclusão na primeira infância demanda ações intersetoriais, qualificação docente e reorganização das práticas pedagógicas, reforçando a necessidade de políticas públicas sustentadas por evidências e da valorização da singularidade de cada criança como eixo estruturante do processo educativo.