O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL (2025): DESAFIOS E IMPLICAÇÕES PARA AS MODALIDADES PRESENCIAL, SEMIPRESENCIAL E A DISTÂNCIA

Resumo

Este artigo analisa o Decreto nº 12.456/2025 e a Portaria MEC nº 378/2025, que introduzem um novo marco regulatório para o ensino superior no Brasil, com especial atenção à Educação a Distância (EaD) e à modalidade semipresencial. Apresenta-se o contexto regulatório, principais mudanças, prazos de transição e impactos nas instituições, docentes e alunos. Por meio de análise documental e comparativa, discutem-se as implicações para a qualidade acadêmica, organização institucional e oferta de cursos, encerrando com recomendações para a administração educacional nesse novo cenário. Baseado em comparações da situação anterior e o contexto vigente, apresenta as principais nuances da mudança, o cenário mineiro do ensino superior e os desafios que as instituições de ensino superior enfrentarão.