SEGURANÇA JURÍDICA EM ECOSSISTEMAS DIGITAIS: REGULAÇÃO POR PRINCÍPIOS E AUTORREGULAÇÃO SUPERVISIONADA PARA IA E BLOCKCHAIN NO BRASIL

Resumen

Este estudo aborda o dilema de conciliar a segurança jurídica — entendida como previsibilidade normativa e proteção de direitos — com o ritmo acelerado de inovação em inteligência artificial e blockchain. Analisa-se como a regulação baseada em princípios pode conferir flexibilidade, enquanto a autorregulação supervisionada (p.ex., prevista no art. 50 da LGPD) incentiva a participação dos setores na formulação de normas específicas. A pesquisa propõe um modelo híbrido graduado por risco, combinando soft law e hard law, interoperabilidade técnica, mecanismos de transparência auditável, ODR (Resolução de Disputas Online) e instrumentos econômicos (seguros e fundos de compensação) para assegurar eficácia e proteção efetiva em ambientes descentralizados. Aplica-se esse modelo ao caso dos registros públicos, sob a hipótese SIM (Sustentabilidade–Interoperabilidade–Marco regulatório). Como exemplo internacional, examinam-se o MiCA e AI Act na UE, arranjos setoriais nos EUA e iniciativas na Argentina (identidade digital blockchain).