JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA: UMA REVISÃO SOBRE JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE

Resumen

A crescente expansão da atuação do Poder Judiciário no Estado Constitucional contemporâneo tem provocado intensos debates no meio acadêmico e jurídico, especialmente no que se refere aos seus impactos sobre a efetividade dos princípios constitucionais democráticos. O avanço dos fenômenos da judicialização da política, do ativismo judicial e da politização do Judiciário levanta questionamentos sobre os limites e os efeitos dessa atuação na preservação da soberania popular, da separação dos poderes, da isonomia e da proteção dos direitos fundamentais. A relevância do tema reside na necessidade de compreender se esse protagonismo judicial contribui para a concretização dos preceitos constitucionais democráticos ou se compromete a própria ordem democrática. A problemática que orienta a pesquisa consiste em analisar em que medida o ativismo judicial, a judicialização da política e a politização do Judiciário impactam na garantia dos princípios constitucionais democráticos. A metodologia adotada é qualitativa, com base na revisão bibliográfica de obras doutrinárias, artigos científicos, teses, dissertações e documentos institucionais que abordam a atuação do Poder Judiciário no contexto democrático. A investigação busca promover uma reflexão crítica e fundamentada sobre os limites da atuação judicial, seus efeitos sobre o equilíbrio institucional e os desafios relacionados à efetividade do regime democrático. Como possíveis contribuições, pretende-se oferecer subsídios teóricos que auxiliem na compreensão dos parâmetros que devem orientar a atuação judicial, contribuindo para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e equilíbrio entre os poderes, bem como para o fortalecimento da ordem constitucional democrática.