VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER EM MANAUS, AMAZONAS: ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Abstract

A violência doméstica e familiar contra a mulher representa uma das mais relevantes problemáticas sociais e jurídicas da contemporaneidade, atingindo diretamente a dignidade, a autonomia e os direitos fundamentais femininos. Entre as diferentes formas de violência previstas na legislação brasileira, a violência patrimonial destaca-se pela sua capacidade de restringir a independência econômica da vítima e perpetuar relações abusivas marcadas pelo controle financeiro e pela dependência econômica. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com ênfase na violência patrimonial no município de Manaus, Amazonas. A pesquisa caracteriza-se como revisão de literatura, de natureza qualitativa e abordagem descritiva e analítica, desenvolvida a partir de artigos científicos, documentos institucionais e relatórios técnicos publicados nos últimos cinco anos. Os resultados evidenciaram que a violência patrimonial permanece invisibilizada em diversos contextos sociais e institucionais, dificultando sua identificação e enfrentamento pelos órgãos públicos. Observou-se ainda que fatores como vulnerabilidade social, dependência econômica e limitações estruturais da rede de proteção contribuem para ampliação das dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência doméstica no contexto amazônico. Conclui-se que o fortalecimento das políticas públicas preventivas, da atuação intersetorial do Estado e dos mecanismos de autonomia financeira feminina constitui medida essencial para redução da violência patrimonial e garantia efetiva dos direitos das mulheres.