INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES O USO DE DEEPFAKES COMO NOVA FORMA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O avanço das tecnologias de inteligência artificial tem ampliado significativamente as possibilidades de manipulação de conteúdos digitais, especialmente por meio das chamadas tecnologias de deepfakes. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar as implicações jurídicas do uso dessas ferramentas na produção de conteúdos audiovisuais manipulados e sua relação com a violência digital contra mulheres. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão de literatura, baseada na análise de artigos científicos recentes que abordam os impactos sociais, tecnológicos e jurídicos da utilização de inteligência artificial na manipulação de imagens e vídeos. Os resultados indicam que os deepfakes têm sido utilizados de forma recorrente para a produção de conteúdos íntimos falsificados, especialmente no contexto da pornografia sintética não consensual, prática que afeta majoritariamente mulheres e pode gerar danos psicológicos, sociais e reputacionais significativos. A análise também evidencia que os instrumentos jurídicos tradicionais relacionados à proteção da honra, da imagem e da privacidade enfrentam dificuldades para lidar com conteúdos gerados artificialmente, o que revela a necessidade de atualização dos mecanismos normativos diante das transformações tecnológicas contemporâneas. Conclui-se que o uso indevido da inteligência artificial na criação de deepfakes representa um desafio emergente para o direito digital e para a proteção das mulheres contra formas contemporâneas de violência tecnológica, exigindo o desenvolvimento de respostas jurídicas e institucionais capazes de enfrentar esse fenômeno.