JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO UM ESTUDO DA ECONOMIA TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS AZUL E GOL NOS ANOS DE 2022 A 2024

Abstract

O estudo tem como objetivo analisar a aplicabilidade dos Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) como estratégia de planejamento tributário nas empresas Azul e Gol, no período de 2022 a 2024. A metodologia adotada foi descritiva e de natureza documental, com abordagem qualitativa e quantitativa, baseada nas demonstrações contábeis divulgadas pela B3 e na legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.249/95. Foram analisados os limites legais de distribuição, as condições para a utilização dos juros sobre capital próprio (JSCP) e as vantagens e desvantagens de seu uso. Verificou-se que, do ponto de vista das empresas pagadoras, os JSCP geram uma economia tributária significativa para as empresas que podem distribuir. Porém, devido aos prejuízos contábeis e à inexistência de reservas de lucros nas empresas analisadas, não foi possível verificar a economia tributária referente aos Juros sobre o Capital Próprio no período estudado. Conclui-se que, embora o JSCP constitua um importante mecanismo de elisão fiscal, seu sucesso está relacionado ao desempenho econômico-financeiro das organizações. Assim, o estudo reforça a importância de uma análise cuidadosa das circunstâncias individuais e da estrutura financeira da empresa, antes da adoção dessa estratégia de planejamento tributário.