EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSÃO ESCOLAR: CAMINHOS HISTÓRICOS, DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E HORIZONTES DE DIREITOS

Resumo

A Educação Especial no Brasil constitui-se como um campo em constante transformação, marcado por disputas políticas, mudanças conceituais e pela busca permanente da garantia do direito à educação para todos. Do paradigma da exclusão, que historicamente relegou as pessoas com deficiência à segregação institucional, avançou-se para concepções que reconhecem a necessidade de promover sua participação plena nos processos educativos. Essa trajetória revela um movimento que vai da caridade à integração, e desta à inclusão escolar, compreendida hoje como compromisso ético e social com a democratização do acesso, da permanência e da aprendizagem. O objetivo deste estudo é analisar a evolução histórica, os fundamentos teóricos e os desafios contemporâneos da Educação Especial no Brasil, destacando como a perspectiva inclusiva se consolida como princípio orientador das práticas escolares. A metodologia adotada baseou-se em uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, elaborada a partir das contribuições de Cerqueira e Ferreira (2000), Miranda (2004), Kassar (2011) e Pletsch (2020). Esses referenciais permitiram analisar a evolução histórica das concepções de deficiência, o papel dos recursos pedagógicos adaptados, as práticas escolares excludentes e os desafios de implementação de uma política nacional de educação inclusiva. A partir desse conjunto teórico, tornou-se possível compreender como o campo da Educação Especial se desloca progressivamente do modelo médico e segregador para perspectivas baseadas em direitos humanos, acessibilidade, valorização da diversidade e justiça social. Os resultados da análise indicam que, embora a legislação brasileira tenha avançado significativamente na defesa da inclusão, a materialização dessas políticas na escola ainda enfrenta limites. Persistem desafios relacionados à formação docente, à falta de recursos didáticos adequados, à fragmentação entre educação comum e Educação Especial e à permanência de práticas que ainda associam deficiência à incapacidade. Conclui-se que quando a escola articula o Atendimento Educacional Especializado (AEE) com práticas pedagógicas inclusivas, reorganiza o currículo e utiliza recursos acessíveis, amplia-se a participação dos estudantes público-alvo da Educação Especial e fortalecem-se os processos de aprendizagem. Nesse sentido, a Educação Especial, compreendida como campo de conhecimento e como modalidade transversal, reafirma seu papel na construção de uma escola para todos e com todos, sustentada pelos princípios da equidade, da dignidade humana e da inclusão como direito inegociável.