SAÚDE DO TRABALHADOR E DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE TEÓRICA E CONCEITUAL EM AMBIENTES PÚBLICOS

Resumo

O presente artigo discutiu a Saúde do trabalhados e direitos humanos por meio de uma análise teórica e conceitual em ambientes públicos. Direito, fundamentado na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais de direitos fundamentais, o estudo reconhece a saúde como um direito social essencial e dever do Estado. Nesse sentido a pergunta investigativa pautou-se em: Como os fundamentos teóricos e normativos sustentam a saúde do trabalhador como um direito humano em contextos públicos de trabalho, especialmente à luz das evidências de adoecimento institucional? O objetivo geral foi evidenciar uma análise teórica e conceitual da saúde do trabalhador como expressão dos direitos humanos nos ambientes públicos, explorando seus fundamentos legais, sociais e ambientais. Com base em revisão bibliográfica, examina os principais fatores de adoecimento laboral no setor público, destacando o absenteísmo funcional como indicador da precarização do trabalho. Conclui-se que a consolidação da saúde do trabalhador como direito humano exige compromisso institucional e mudança cultural na gestão pública.